O que esperar do Judiciário no segundo semestre de 2025: temas tributários em pauta.
10/09/2025·Tributário·Por RSH Advogados
O segundo semestre de 2025 se apresenta como um período decisivo para o contencioso tributário no Brasil. Diversos processos relevantes estão pautados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo temas de grande impacto para empresas, contribuintes e para o próprio equilíbrio da arrecadação federal.
Destaques:
ISS na base do PIS/Cofins (Tema 118): alta chance de êxito para os contribuintes, com placar tendendo a 6x5 pela exclusão.
PIS e Cofins em suas próprias bases (Tema 1067): julgamento ainda não iniciado.
PIS/Cofins importação (Tema 79): incerteza elevada; impacto fiscal de R$ 325 bi dificulta vitória dos contribuintes.
Lucros de controladas no exterior (RE 870214): baixa chance de êxito; maioria até agora entende pela tributação.
Funrural pessoa física (ADI 4395): baixa chance de êxito, STF já formou maioria pela constitucionalidade.
Aumento de IOF (ADC 96 e correlatas): baixa chance de êxito; aumento mantido, apenas sem retroatividade.
Crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins (Tema 843): alta chance de êxito; maioria já formada pró-contribuinte.
Multas acessórias acima de 20% (Tema 487): chance moderada; sinais iniciais favoráveis ao contribuinte.
Salário-maternidade (Tema 1274): alta chance de êxito; STF já afastou a contribuição em precedente semelhante.
Trava de 30% na extinção da empresa (Tema 1401): baixa chance de êxito; tendência de manutenção da trava.
PIS/Cofins e CSLL sobre atos cooperativos (Tema 536): incerteza elevada; julgamento ainda em curso.
Outros temas relevantes envolvem benefícios fiscais de agrotóxicos, teto de alíquota para bens essenciais, base do FPM, alíquotas progressivas dos servidores e contribuição sobre vale-refeição/vale-transporte — todos com cenários de incerteza ou baixa chance de vitória.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
No STJ, os repetitivos dominam a pauta:
IDPJ em execução fiscal (Tema 1209): baixa chance de êxito; 2ª Turma contrária, 1ª Turma mais aberta.
Seguro garantia x inscrição no Cadin (Tema 1263): baixa chance de êxito; jurisprudência consolidada contra os contribuintes.
Exclusão do PIS/Cofins da CPRB (Tema 1276): baixa chance; tribunais rejeitam aplicação da “tese do século”.
ICMS, PIS e Cofins na base do IPI (Tema 1304) e PIS/Cofins na base do IRPJ/CSLL (Tema 1312): baixa chance de êxito, com jurisprudência pacificada pró-União.
Dedução extemporânea de JCP (Tema 1319): alta chance de êxito; STJ já se mostra favorável.
IRPF sobre contribuições extraordinárias à previdência (Tema 1224): chance moderada; Turmas divididas.
Salário-educação para notários (Tema 1228): alta chance de êxito; relator já votou contra a cobrança.
Vale-transporte em pecúnia no FGTS (Tema 1334) e variações patrimoniais no PIS/Cofins (Tema 1335): baixa chance de êxito; tendência de manutenção da tributação.
Outros temas, como créditos de combustíveis (Tema 1339), alteração da CDA (Tema 1350) e IRRF sobre remessas ao exterior (Tema 1287), permanecem em cenário de incerteza.
Conclusão
O calendário tributário do segundo semestre de 2025 exige atenção redobrada de empresas, importadores, exportadores e profissionais do comércio exterior. Cada julgamento tem potencial de alterar profundamente o planejamento fiscal e a forma de cumprimento das obrigações tributárias.
A RSH – Reis, Simas e Heidrich Advogados acompanha de perto essas discussões e coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e assessoria especializada em Direito Tributário e Aduaneiro, tanto na esfera consultiva quanto contenciosa
Esta é uma publicação em caráter exclusivamente informativo, não devendo ser interpretada como aconselhamento jurídico.
