Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem é o controlador

Os dados pessoais tratados por meio deste site têm como controladora a REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES, sociedade de advogados registrada na OAB/SC sob o nº 1.933/12, inscrita no CNPJ sob o nº 16.576.962/0001-23, com sede na Rua General Osório, 1155, térreo, sala 01, Velha, Blumenau/SC, CEP 89041-001, doravante RSH.

2. Alcance desta política

Esta política trata exclusivamente dos dados coletados pelo site www.rsh.adv.br e pelos canais de contato nele indicados. O tratamento de dados no âmbito da prestação de serviços advocatícios é regido pelo respectivo contrato e pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), e não por este documento.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual fundamento

4. Como funcionam os formulários

As mensagens e candidaturas enviadas pelos formulários do site são encaminhadas por e-mail à caixa [email protected] e não ficam armazenadas no site. O currículo segue como anexo dessa mensagem.

Para conter envios automatizados, o site guarda por até uma hora um código irreversível (hash) derivado do endereço IP do remetente, com a única finalidade de contar quantos envios partiram dele nesse período. O código não permite recuperar o endereço IP e é apagado automaticamente.

5. Cookies

O site não utiliza cookies de publicidade nem de redes sociais. Os cookies em uso são os seguintes:

É possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ou impedir a coleta pelo Google Analytics com o complemento oficial do Google. O bloqueio não impede a navegação pelo site.

6. Serviços de terceiros

Para funcionar, o site depende de fornecedores que recebem dados técnicos da navegação, como o endereço IP:

• HostGator, que hospeda o site e as caixas de e-mail do escritório;
• Cloudflare, rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques;
• Google, pelo Google Analytics, pelo Google Fonts, que entrega as fontes tipográficas do site, e pelo Google Maps, exibido na página de contato;
• WhatsApp, da Meta, quando o visitante escolhe esse canal para falar conosco.

Cada fornecedor trata esses dados também segundo as suas próprias políticas de privacidade.

7. Transferência internacional

Google, Cloudflare e Meta podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nos mecanismos previstos no art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, adotados pelos próprios fornecedores em seus termos de tratamento de dados.

8. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Além dos fornecedores indicados na seção 6, dados só são compartilhados por determinação legal ou de autoridade competente, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• registros de acesso ao site, pelo prazo de seis meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;
• estatísticas do Google Analytics, pelo prazo de retenção configurado na ferramenta, limitado a 14 meses;
• contatos comerciais, pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo prazo exigido pela relação profissional e pela legislação;
• candidaturas, por até 24 meses, ou até o pedido de exclusão, o que ocorrer primeiro;
• código antiabuso dos formulários, por uma hora.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, entre elas a conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas, a arquitetura estática do site, sem banco de dados exposto à internet, o acesso individual e restrito à área administrativa e cabeçalhos de segurança que limitam a execução de conteúdo de terceiros. Nenhum sistema é inviolável. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

• a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e a revogação desse consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.

O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

12. Como falar conosco sobre seus dados

Pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados ao e-mail [email protected], com o assunto "Dados pessoais". A resposta será dada no prazo de até 15 dias (art. 19, II). Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

13. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais deles.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser revista para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última revisão consta no início desta página.