Apreensões recordes no Porto de Santos: impacto e desafios para os importadores

O volume de mercadorias apreendidas pela Receita Federal no Porto de Santos atingiu R$ 379,3 milhões em 2024, representando um crescimento de 204,5% em comparação ao ano anterior. O aumento na fiscalização intensificou os desafios para importadores, resultando na retenção de cargas devido a erros e irregularidades nos processos de importação.
O Porto de Santos registrou R$ 379,3 milhões em mercadorias apreendidas pela Receita Federal em 2024, um aumento de 204,5% em relação ao ano anterior. O reforço na fiscalização gerou um impacto direto no comércio exterior, afetando empresas que, por falhas nas importações, tiveram cargas retidas.

Principais mercadorias apreendidas

As apreensões incluíram uma variedade de produtos, desde autopeças até eletrônicos e cosméticos. Destacam-se:

• 1,5 milhão de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil;


• 38 mil máquinas de solda, que apresentavam falhas técnicas graves, como ausência de proteção térmica e aterramento adequado, colocando em risco a segurança dos consumidores;


• Peças automotivas e rolamentos sem certificação do Inmetro, aumentando o risco de acidentes;


• Aparelhos de TV Box, utilizados para acessar conteúdos de streaming e TV paga de forma irregular;


• Perfumes, cosméticos, baterias e carregadores de celular, muitas vezes sem registro na Anvisa ou em desacordo com normas técnicas.

Apesar da grande quantidade de mercadorias retidas, o número de brinquedos apreendidos diminuiu, indicando um possível efeito positivo das fiscalizações anteriores.

Impacto da fiscalização nas operações aduaneiras

O rigor no controle aduaneiro gerou desafios logísticos para os importadores. Antes, um processo de liberação levava em média 7 dias. Agora, pode chegar a 35 dias, impactando prazos de entrega e aumentando custos operacionais.

A Receita Federal justifica as apreensões com base em irregularidades como:

• Falhas na documentação ou declarações falsas sobre os produtos;


• Desconformidade com normas técnicas de segurança e qualidade;


• Riscos à saúde pública e ao consumidor;


• Falsificação e pirataria, que prejudicam a economia formal.

Consequências para os importadores

Além da retenção das mercadorias, as empresas envolvidas podem sofrer multas, ações judiciais e, em alguns casos, perda definitiva dos produtos. Os itens apreendidos têm diferentes destinos: podem ser leiloados, doados, destruídos ou reutilizados em projetos educacionais.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

A conformidade com a legislação aduaneira é essencial para evitar prejuízos. Especialistas destacam que as regras não são excessivamente rígidas, mas devem ser seguidas à risca. Produtos importados precisam atender às normas da ABNT, Inmetro, Anvisa e Anatel, além do

Código de Defesa do Consumidor.

A RSH Advogados atua diretamente na orientação de importadores, garantindo que os processos aduaneiros ocorram de forma legal e eficiente, evitando retenções e penalidades.

Fonte de notícia Jornal A Tribuna