A fiscalização aduaneira, no Brasil, está mais inteligente do que nunca. Nos últimos anos, a Receita Federal tem investido fortemente em soluções de inteligência artificial (IA) para reforçar o combate a fraudes nas operações de importação e exportação. Essas tecnologias permitem identificar padrões suspeitos, reduzir erros humanos e acelerar o processo de verificação de mercadorias.
Como funciona esse rastreio inteligente?
Desde 2020, a Receita vem operando o SISAM – Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina, uma plataforma de IA desenvolvida para analisar as Declarações de Importação (DIs) e prever a probabilidade de ocorrência de infrações ou inconsistências.
O SISAM utiliza algoritmos de aprendizado de máquina para cruzar uma vasta base de dados históricos e, a partir disso, identificar comportamentos atípicos. Entre os principais alvos de análise estão:
- Erros de classificação fiscal (NCM);
- Informações falsas ou incompletas sobre a mercadoria;
- Subfaturamento de valores declarados;
- Origem indevida de produtos (regras de origem);
- Utilização irregular de regimes tributários.
O sistema funciona como um filtro de risco: ele atribui uma “nota de risco” a cada declaração, permitindo que os auditores concentrem seus esforços nas operações mais suspeitas. Em testes, o SISAM demonstrou grande eficiência — ao selecionar apenas os 2% de DIs com maior risco, conseguiu identificar 34% dos erros de classificação fiscal. Ao ampliar para 10% das declarações com maior risco, capturou 66% dos erros. Isso representa um ganho significativo de precisão e produtividade para a Receita.
Além disso, o SISAM é integrado ao sistema Aniita, que permite uma interação mais eficiente entre a tecnologia e o auditor humano, com explicações claras em linguagem natural sobre os motivos de alerta de cada operação analisada.
E os raios-X? Sim, até isso entrou na mira da Receita
Como parte de uma estratégia ainda mais avançada de controle, a Receita Federal lançou, em 2023, um novo desafio tecnológico: o desenvolvimento de um sistema baseado em IA para analisar imagens de raios‑X de containers. O objetivo é permitir a identificação automatizada de divergências entre o que foi declarado e o que realmente está sendo importado, tanto em quantidade quanto em classificação fiscal.
Esse projeto, chamado de Desafio X‑Class, integra a agenda de inovação do governo federal e promete aumentar ainda mais a assertividade da fiscalização.
Quais produtos estão na mira?
Os algoritmos da Receita já estão especialmente atentos a determinados setores, considerados com alto índice de inconformidades. Entre os produtos mais visados, no rastreio por IA, estão:
- Eletroeletrônicos, devido ao alto valor agregado e às frequentes tentativas de subfaturamento;
- Cosméticos e perfumaria, especialmente de marcas internacionais;
- Roupas e acessórios de moda, um dos campeões de divergência entre valor declarado e valor real;
- Bebidas alcoólicas, como vinhos importados, com preço artificialmente reduzido;
- Itens de luxo em geral, que geram alta arrecadação de tributos e, por isso, atraem fraudes.
O uso da IA permite que esses setores sejam acompanhados de forma mais eficiente e contínua, tornando o processo de fiscalização mais rigoroso e menos previsível.
Como se preparar?
O uso de inteligência artificial pela Receita Federal é uma realidade consolidada — e a tendência é que esses sistemas se tornem cada vez mais sofisticados. Para empresas que atuam com comércio exterior, isso significa a necessidade de atenção redobrada na correta classificação fiscal, precificação, documentação completa e adequação aos regimes aduaneiros.
Na RSH Advogados e Consultores, acompanhamos de perto essas transformações e oferecemos suporte estratégico para importadores e exportadores que desejam atuar com segurança jurídica, eficiência tributária e conformidade fiscal.
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